RESUMO
O presente trabalho trata-se de estudo transversal para coleta e análise do cumprimento da legislação sanitária em peças de propaganda de medicamentos de venda livre, destinadas aos consumidores, veiculadas em farmácias e drogarias privadas no município de Niterói. Das 826 peças publicitárias de medicamentos coletadas em 80 farmácias, 379 eram inéditas; aproximadamente 99,5% das peças apresentaram algum tipo de irregularidade frente à RDC n. 96/2008, com média de 5,1 infrações por peça analisada, sendo 16 o número máximo de infrações observadas em uma única peça. Os resultados apontam para o risco que o atual panorama da propaganda de medicamentos no país oferece à população, diariamente exposta a essa fonte de (des)informação, e para a necessidade de uma fiscalização mais efetiva da propaganda de medicamentos direcionada a público leigo.(AU)
Cross-sectional study for collection and analysis of the compliance with health legislation of OTC drug advertising, for consumers, available in pharmacies and private drugstores in the city of Niterói (Rio de Janeiro, Brazil). Of the 826 medicines' advertisements collected from 80 pharmacies, 379 were new. Approximately 99.5% of these pieces had some kind of irregularity according to the Brazilian Health Regulatory Agency Resolution n. 96/2008, averaging 5.1 offenses by piece analyzed, being 16 the maximum number of violations observed in a single piece. The results point to the risk imposed by the current landscape of drug advertising in the country to the population, daily exposed to this source of misinformation, and to the need for a more effective supervision of drug advertising that is directed to the lay public.(AU)